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Flashcard FC807805

Quais são os elementos da responsabilidade civil por ato ilícito?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Quais são os elementos da responsabilidade civil por ato ilícito?
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Resposta

Os elementos da responsabilidade civil são conduta, culpa, lesão a um direito, dano e nexo causal, e, constatados, nasce a obrigação de reparar o prejuízo.

• Conduta: ação ou omissão voluntária.
• Culpa: negligência ou imprudência, salvo dolo.
• Lesão a um direito: violação de direito de outrem.
• Dano: prejuízo, inclusive moral, ainda que exclusivamente moral.
• Nexo causal: ligação entre a conduta e o dano que impõe a obrigação de reparar.





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