Flashcard FC807819
A decadência convencional pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode conhecê‑la de ofício?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2017
A decadência convencional pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode conhecê‑la de ofício?
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Resposta
A parte beneficiária pode alegá‑la em qualquer grau de jurisdição, e o juiz não pode conhecê‑la de ofício.• Alegação processual: A parte beneficiária deve alegá‑la, podendo fazê‑lo em primeira instância, em recurso ou em instância superior.
• Atuação do juiz: O juiz não pode conhecer da decadência convencional de ofício, depende de provocação da parte interessada.
Veja como foi cobrado:
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