Flashcard FC807824
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2013
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição?
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Resposta
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.• Alegação: Deve ser suscitada pela parte beneficiada, mesmo após decisão de primeiro grau.
• Abrangência: Pode ser alegada em qualquer fase do processo, inclusive em instâncias recursais.
• Finalidade: Protege o direito do devedor à extinção da pretensão pelo decurso do tempo.
Veja como foi cobrado:
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