Flashcard FC807826
A prescrição corre enquanto estiver pendente ação de evicção?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2013
A prescrição corre enquanto estiver pendente ação de evicção?
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Resposta
Não corre a prescrição enquanto a ação de evicção estiver pendente, protegendo o presidente da garantia da perda do direito de ação pelo decurso do tempo.Quando a defesa do possuidor ou comprador depende do resultado da ação de evicção, o titular da pretensão fica protegido contra a perda do direito por decurso de prazo, evitando prejuízo decorrente da insegurança jurídica sobre a titularidade.
Veja como foi cobrado:
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