Flashcard FC807828
A prescrição corre contra menores de 16 anos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2011
A prescrição corre contra menores de 16 anos?
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Resposta
A prescrição não corre contra os menores de 16 anos enquanto perdurar sua incapacidade.
• Pessoas protegidas: O Código Civil prevê que a prescrição não corre contra certos incapazes, incluindo os menores de 16 anos, conforme o disposto nos artigos mencionados na explicação original.
• Efeito temporal: Enquanto perdurar a incapacidade do menor o prazo prescricional não se inicia, e após cessar a incapacidade o prazo começa a fluir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803169
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