Flashcard FC807833
Qual o prazo de prescrição para cobrança de dívida líquida em instrumento público ou particular?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2006
Qual o prazo de prescrição para cobrança de dívida líquida em instrumento público ou particular?
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Resposta
Prescreve em 5 anos.
• Dívida líquida: obrigação cujo valor pode ser apurado diretamente no próprio título, sem necessidade de prova suplementar.
• Instrumento: documento público ou particular que consigna a obrigação.
• Início da contagem: data de vencimento ou momento em que a obrigação se torna exigível.
• Interrupção: ocorre por reconhecimento da dívida ou por medidas judiciais capazes de interromper a prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803174
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