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Flashcard FC807834

Quem pode provocar a interrupção da prescrição?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Quem pode provocar a interrupção da prescrição?
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Resposta

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, como o credor ou seu representante.

• Propositura de ação: ato que costuma produzir a interrupção, gerando efeito processual que traz benefício ao interessado.
• Protesto do título: ato que costuma produzir a interrupção, gerando efeito extrajudicial que traz benefício ao interessado.
• Reconhecimento do débito: ato do devedor que costuma produzir a interrupção, gerando efeito que beneficia o interessado.

Consequência essencial: com a interrupção o prazo passa a recomeçar a correr a partir da data do ato interruptivo, ampliando o tempo para o exercício da pretensão.




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