Flashcard FC807837
Quando a confissão é ineficaz no direito civil?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2026
Quando a confissão é ineficaz no direito civil?
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Resposta
A confissão é ineficaz quando provém de quem não tem capacidade para dispor do direito a que se referem os fatos confessados.• Incapazes: confissões de quem não pode alienar, renunciar ou representar o direito são ineficazes.
• Mandatário sem poderes: confissão feita por procurador sem poderes específicos não produz efeitos.
• Ratificação: a declaração pode ser suprida ou ratificada por quem detém legitimidade, tornando o ato eficaz após autorização.
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