Flashcard FC807838
Qual é o efeito probatório da recusa à perícia médica ordenada pelo juiz?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2015
Qual é o efeito probatório da recusa à perícia médica ordenada pelo juiz?
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Resposta
A recusa pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
• Inferência probatória: O juiz pode inferir elementos favoráveis a quem requereu a perícia, formando seu convencimento sem o exame.
• Caráter facultativo: Não é regra automática, sendo faculdade do magistrado que deve apreciar o contexto, a intenção da recusa e as demais provas dos autos.
• Consequência decisiva: A recusa pode produzir efeito decisivo se o juiz, com discricionariedade e avaliação conjunta das provas, entender que justifica suprir o exame.
Veja como foi cobrado:
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