Flashcard FC807839
Qual é o efeito probatório das declarações constantes de documento assinado em relação aos signatários?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2013
Qual é o efeito probatório das declarações constantes de documento assinado em relação aos signatários?
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Resposta
As declarações constantes de documento assinado presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.• Presunção relativa: admite prova em contrário, incumbindo ao alegante o ônus de desconstituí‑la.
• Alcance: vale quanto ao que foi declarado no próprio documento, não produzindo eficácia automática para terceiros que não subscreveram.
• Declarações enunciativas: quando não relacionadas às disposições principais ou à legitimidade das partes, não dispensam os interessados de provar sua veracidade.
Veja como foi cobrado:
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