Flashcard FC807841
Qual o efeito da condição resolutiva e sua exceção em negócios de execução continuada ou periódica?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2012
Qual o efeito da condição resolutiva e sua exceção em negócios de execução continuada ou periódica?
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Resposta
A condição resolutiva, se realizada, extingue o direito a que ela se opõe.• Condição resolutiva: é um evento futuro e incerto que, se ocorrer, provoca a extinção do direito a que se opõe, apagando o vínculo como se não existisse.
• Execução continuada: se a condição incide sobre negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
Veja como foi cobrado:
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