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Flashcard FC807843

Na obrigação de dar coisa incerta, o devedor pode alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Na obrigação de dar coisa incerta, o devedor pode alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha?
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Resposta

Não, antes da escolha o devedor não pode alegar perda ou deterioração da coisa, inclusive por força maior ou caso fortuito.

• Antes da escolha: a obrigação recai sobre o gênero, de modo que a perda de um exemplar não exonera o devedor porque pode ser substituído por outro do mesmo gênero.
• Após a escolha: a coisa passa a ser certa, e então a perda por caso fortuito pode exonerar o devedor.





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