Flashcard FC807847
O que ocorre quando a obrigação de fazer se torna impossível sem culpa do devedor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2013
O que ocorre quando a obrigação de fazer se torna impossível sem culpa do devedor?
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Resposta
A obrigação de fazer extingue-se quando a prestação se torna impossível sem culpa do devedor.• Impossibilidade objetiva: Trata-se de superveniência factual ou jurídica que torna a execução inviável e alheia à conduta do devedor, como a destruição do objeto essencial ou mudança legal que proíba a atividade.
• Impossibilidade por culpa: Se a impossibilidade resultar da culpa do devedor, o devedor responderá por perdas e danos, cabendo ao credor a reparação pelos prejuízos sofridos.
Veja como foi cobrado:
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