Flashcard FC807848
Qual é a modalidade da obrigação de celebrar negócio jurídico definitivo?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2007
Qual é a modalidade da obrigação de celebrar negócio jurídico definitivo?
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Resposta
A obrigação de celebrar negócio jurídico definitivo é uma obrigação de fazer.• Objeto: Consiste em realizar uma conduta, concretamente celebrar o negócio jurídico definitivo.
• Natureza: Fundada em comportamento positivo do devedor, não em entrega de coisa.
• Prazo: A parte credora pode exigir que o ato seja praticado dentro de prazo razoável.
• Contrato preliminar: O artigo 463 autoriza exigir a celebração definitiva quando houver contrato preliminar.
• Remédios: Cabem execução específica ou indenização por perdas e danos em caso de recusa.
Veja como foi cobrado:
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