Flashcard FC807849
Quando se extingue a obrigação de não fazer?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2022
Quando se extingue a obrigação de não fazer?
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Resposta
Extingue-se quando, sem culpa do devedor, se torna materialmente impossível ao devedor abster-se do ato a que se obrigou.• Impossibilidade material: a obrigação decai quando faltar a possibilidade de cumprimento por fato superveniente sem culpa do devedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803190
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