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Flashcard FC807852

Qual é o efeito da prestação indivisível quando há dois ou mais devedores?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Qual é o efeito da prestação indivisível quando há dois ou mais devedores?
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Resposta

Cada devedor responde pela integralidade da dívida, e o credor pode exigir o cumprimento integral de qualquer um dos devedores.

• Natureza: a indivisibilidade decorre da natureza do objeto ou da vontade das partes.
• Solidariedade passiva: a indivisibilidade se materializa pela obrigação de cada devedor responder pela integralidade da prestação.
• Regresso: o devedor que pagar integralmente tem direito de regresso contra os coobrigados para cobrar a parte que lhes cabe.





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