Flashcard FC807864
Quais são os mecanismos de transmissão das obrigações previstos no Código Civil?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2007
Quais são os mecanismos de transmissão das obrigações previstos no Código Civil?
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Resposta
São a cessão de crédito, a assunção de dívida e a sub-rogação.• Cessão de crédito: o credor original transfere seu direito a terceiro, que passa a titular da relação com o devedor, não sendo necessária a anuência do devedor para a validade entre cedente e cessionário, embora os efeitos contra o devedor dependam de comunicação.
• Assunção de dívida: terceiro substitui o devedor na obrigação e responde perante o credor, exigindo-se a concordância do credor para que ocorra a substituição.
• Sub-rogação: terceiro paga a dívida ou o direito é transferido por disposição legal ou contratual, passando esse terceiro a exercer os direitos do credor original em relação ao devedor.
Veja como foi cobrado:
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