Flashcard FC807865
A validade da cessão de crédito depende do consentimento do devedor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2005
A validade da cessão de crédito depende do consentimento do devedor?
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Resposta
A validade da cessão de crédito independe do consentimento do devedor, sendo negócio jurídico entre cedente e cessionário, e exige apenas a notificação para ter eficácia em relação ao devedor.• Notificação: a cessão precisa ser comunicada ao devedor para produzir eficácia contra ele.
• Pagamento seguro: antes da notificação o devedor pode pagar ao credor originário sem risco de dupla exigibilidade.
• Restrições: cláusula de inalienabilidade, disposição legal ou obrigação personalíssima podem invalidar ou limitar a cessão.
Veja como foi cobrado:
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