Flashcard FC807871
Quando o devedor fica obrigado a reembolsar terceiro que pagou em seu nome com desconhecimento ou oposição?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2010
Quando o devedor fica obrigado a reembolsar terceiro que pagou em seu nome com desconhecimento ou oposição?
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Resposta
O terceiro que paga com desconhecimento ou oposição do devedor não é necessariamente reembolsado; se o devedor tinha meios para ilidir a cobrança, não fica obrigado a restituir, e se não dispunha de meios para impedir a cobrança o reembolso pode ser exigido.• Quando não reembolsa: se o devedor dispunha de meios para ilidir a ação, não fica obrigado a restituir o terceiro que pagou.
• Quando reembolsa: se o devedor não dispunha de meios para impedir a cobrança, o terceiro pode exigir o reembolso.
Veja como foi cobrado:
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