Flashcard FC807874
Qual a consequência quando terceiro paga dívida em seu próprio nome, sem obrigação e sem transferência expressa dos direitos do credor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2005
Qual a consequência quando terceiro paga dívida em seu próprio nome, sem obrigação e sem transferência expressa dos direitos do credor?
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Resposta
O terceiro não se sub-roga nos direitos do credor, mas tem direito pessoal ao reembolso do que pagou..• Ausência de sub-rogação: o pagador não adquire a posição do credor nem os direitos creditórios contra terceiros.
• Direito de reembolso: o pagador pode exigir da parte devedora o valor desembolsado, com acréscimos legais quando cabíveis, por ação de cobrança ou execução do título.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803215
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