Flashcard FC807883
Quando começam a fluir os juros moratórios na responsabilidade extracontratual?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2010
Quando começam a fluir os juros moratórios na responsabilidade extracontratual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os juros moratórios fluem desde o evento danoso até o pagamento ou até a data fixada em sentença.• Início: começam a incidir a partir do evento danoso, sem necessidade de interpelação.
• Base legal: amparam‑se na Súmula 54 do STJ e no art. 398 do CC.
• Contagem: conta‑se desde o dia do dano até o pagamento efetivo ou à data fixada em sentença.
• Taxa: aplica‑se a taxa legal ou a pactuada quando houver previsão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803224
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em