Flashcard FC807887
Quando a cláusula penal pode ser reduzida pelo juiz?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2019
Quando a cláusula penal pode ser reduzida pelo juiz?
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Resposta
A cláusula penal pode ser reduzida eqüitativamente pelo juiz quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou quando o montante for manifestamente excessivo.• Cumprimento parcial: a penalidade deve ser reduzida eqüitativamente se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte.
• Multa excessiva: a penalidade deve ser reduzida eqüitativamente se o montante for manifestamente excessivo.
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