Flashcard FC807888
Qual o limite do valor da cominação na cláusula penal em relação à obrigação principal?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2015
Qual o limite do valor da cominação na cláusula penal em relação à obrigação principal?
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Resposta
O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.Isso significa que a pena convencionada deve ser proporcional ao débito ou à prestação garantida, evitando enriquecimento sem causa.
Se a cláusula estipular valor manifestamente excessivo, o juiz pode promover a redução para adequá‑la ao limite legal, preservando a função compensatória e sancionatória da penalidade.
Veja como foi cobrado:
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