Flashcard FC807890
É necessário que o credor comprove o prejuízo para exigir a pena convencional?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FEPESE · 2011
É necessário que o credor comprove o prejuízo para exigir a pena convencional?
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Resposta
Não é necessário que o credor comprove o prejuízo para exigir a pena convencional.
• Cláusula penal: constitui liquidação prévia do dano, dispensando a prova do efetivo prejuízo para sua exigibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803231
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