Flashcard FC807894
O que dispõe o Código Civil sobre cláusulas de renúncia antecipada em contratos de adesão?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FEPESE · 2023
O que dispõe o Código Civil sobre cláusulas de renúncia antecipada em contratos de adesão?
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Resposta
São nulas as cláusulas em contrato de adesão que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direitos decorrentes da natureza do negócio.• Efeito: A nulidade alcança apenas a cláusula, preservando-se o contrato na medida do possível e interpretando-se em favor do aderente.
• Proteção: Evita que a parte mais forte suprima garantias essenciais e gere desequilíbrio contratual.
Veja como foi cobrado:
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