Flashcard FC807895
Em contratos de adesão, qual é a validade das cláusulas que impõem renúncia antecipada de direitos do aderente?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FEPESE · 2015
Em contratos de adesão, qual é a validade das cláusulas que impõem renúncia antecipada de direitos do aderente?
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Resposta
São nulas as cláusulas que imponham ao aderente a renúncia antecipada de direitos decorrentes da natureza do negócio.A regra protege a igualdade contratual e a boa-fé, impedindo que a parte dominante transfira riscos ou elimine direitos essenciais do aderente, de modo que cláusulas que vedem o pedido de indenização por defeitos ou danos decorrentes da prestação serão ineficazes.
Veja como foi cobrado:
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