Flashcard FC807899
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado sem a anuência deste e do outro contratante?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FEPESE · 2010
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado sem a anuência deste e do outro contratante?
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Resposta
Sim, o estipulante pode reservar-se esse direito sem exigir a anuência do terceiro nem a do outro contratante.
• Art. 438: autoriza a faculdade de substituição e prevê no parágrafo único que a substituição pode ocorrer por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.
• Efeito prático: confere ao estipulante controle sobre quem receberá a prestação, mesmo sem a anuência do terceiro inicialmente designado nem do outro contratante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803240
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