Flashcard FC807900
Quais são os prazos decadenciais para pedir redibição ou abatimento, e como se conta o prazo se o adquirente já estava na posse?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FEPESE · 2014
Quais são os prazos decadenciais para pedir redibição ou abatimento, e como se conta o prazo se o adquirente já estava na posse?
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Resposta
O prazo decadencial é de 30 dias para coisa móvel e de um ano para coisa imóvel, contados da entrega efetiva, e se o adquirente já estava na posse o prazo se conta da alienação e é reduzido à metade.
• Coisa móvel: 30 dias contados da entrega, reduzido à metade e contado da alienação se o adquirente já estava na posse.
• Coisa imóvel: um ano contado da entrega, reduzido à metade e contado da alienação se o adquirente já estava na posse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803241
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