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Flashcard FC807902

Como se classifica a evicção?

Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)

FEPESE · 2016

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480), responda:

Como se classifica a evicção?
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Resposta

A evicção pode ser total ou parcial.

• Total: quando o adquirente perde integralmente a coisa adquirida por decisão que reconhece direito de terceiro anterior à alienação.
• Parcial: quando a perda abrange apenas parte do bem, hipótese em que, se a perda for considerável o adquirente pode optar pela rescisão do contrato com perdas e danos ou pela restituição proporcional do preço, e se não for considerável tem direito apenas à indenização.





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