Flashcard FC807903
Qual o efeito da evicção de bem aceito em pagamento sobre a obrigação principal e sobre o fiador?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FEPESE · 2005
Qual o efeito da evicção de bem aceito em pagamento sobre a obrigação principal e sobre o fiador?
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Resposta
A obrigação primitiva se restabelece e o fiador fica desobrigado.• Obrigação primitiva: a quitação feita com o bem evicto perde eficácia, de modo que o credor pode exigir novamente o valor originalmente devido pelo devedor principal.
• Fiador: fica desobrigado em razão da aceitação, pelo credor, de prestação diversa, que afeta a confiança do fiador e o libera da responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
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