Flashcard FC807904
A partir de que momento produzem efeitos a sentença que decreta a resolução do contrato?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FEPESE · 2011
A partir de que momento produzem efeitos a sentença que decreta a resolução do contrato?
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Resposta
Os efeitos da sentença que decreta a resolução do contrato retroagem à data da citação.Essa retroação busca preservar a situação jurídica a partir do momento em que a parte foi formalmente demandada, permitindo a correta restituição das prestações e a apuração de eventual compensação ou indenização entre as partes pelo período compreendido entre a citação e a sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803245
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