Flashcard FC807905
Qual a responsabilidade do prometente que promete fato de terceiro e quando ela não existe se o terceiro for seu cônjuge?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FEPESE · 2012
Qual a responsabilidade do prometente que promete fato de terceiro e quando ela não existe se o terceiro for seu cônjuge?
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Resposta
O prometente responde por perdas e danos se o terceiro não executar o fato prometido.
• Responsabilidade objetiva: o prometente assume o risco de cumprimento e responde objetivamente pelo inadimplemento do terceiro.
• Exceção do cônjuge: não há responsabilidade se o ato depender da anuência do cônjuge e, pelo regime do casamento, a indenização viesse a recair sobre os bens deste.
Veja como foi cobrado:
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