Flashcard FC807906
Quando é lícita a compra e venda entre cônjuges?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FEPESE · 2016
Quando é lícita a compra e venda entre cônjuges?
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Resposta
A compra e venda entre cônjuges é lícita quando o bem for excluído da comunhão do casal.• Bens particulares: bens adquiridos antes do casamento que não integram o patrimônio comum do casal.
• Herança ou doação: bens recebidos por herança ou doação com cláusula de incomunicabilidade.
• Regime de bens: outros bens que o regime de bens afaste da comunhão.
Veja como foi cobrado:
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