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Flashcard FC807907

Em que hipóteses a doação verbal é válida?

Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853), responda:

Em que hipóteses a doação verbal é válida?
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Resposta

A doação verbal é válida quando incide sobre bens móveis de pequeno valor e se lhe seguir incontinenti a tradição.

• Bens móveis de pequeno valor: coisas fungíveis ou não cujo valor e natureza tornam desnecessária a formalização por escrito.
• Tradição imediata: entrega incontinenti ao donatário, requisito cumulativo para evitar fraudes.





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