Flashcard FC807911
Desde quando as somas adiantadas pelo mandatário vencem juros?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FEPESE · 2022
Desde quando as somas adiantadas pelo mandatário vencem juros?
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Resposta
As somas adiantadas pelo mandatário vencem juros desde a data do desembolso.• Marco inicial: quando o mandatário paga as despesas com recursos próprios, os juros correm desde a data do desembolso, não desde a cobrança ou prestação de contas.
• Finalidade: os juros compensam o custo de capital suportado pelo mandatário durante o período entre o desembolso e o recebimento.
• Prova e cálculo: o mandatário deve provar os desembolsos; aplica-se a taxa ajustada entre as partes ou, na falta dela, a taxa legal, sendo possível adotar juros simples J = P × i × t para o cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803252
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