Flashcard FC807915
Em quais hipóteses a transação pode ser anulada?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FEPESE · 2019
Em quais hipóteses a transação pode ser anulada?
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Resposta
A transação é anulável apenas por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.• Dolo: fraude ou intenção de enganar que influenciou substancialmente a vontade de uma das partes.
• Coação: violência ou grave ameaça que afetou a manifestação de vontade da parte.
• Erro essencial: equívoco determinante quanto à pessoa ou à coisa controversa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803256
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