Flashcard FC807916
Qual é a obrigação do recebedor quando houve pagamento indevido por desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se de obrigação de não fazer?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FEPESE · 2015
Qual é a obrigação do recebedor quando houve pagamento indevido por desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se de obrigação de não fazer?
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Resposta
Quem recebeu a prestação fica obrigado a indenizar quem a cumpriu, na medida do lucro obtido.• Medida da indenização: a indenização corresponde ao lucro obtido pelo recebedor, não necessariamente a todas as despesas do prestador.
• Finalidade: evitar o enriquecimento sem causa do recebedor.
• Limitação: se o beneficiário não auferiu lucro, a indenização será limitada ou inexistente.
• Ônus da prova: cabe a quem alega provar o montante do lucro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803257
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