Flashcard FC807917
Quem deve indenizar e em que medida quando o pagamento indevido consistiu no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FEPESE · 2012
Quem deve indenizar e em que medida quando o pagamento indevido consistiu no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer?
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Resposta
Quem recebeu a prestação indevida deve indenizar quem a executou na medida do lucro obtido.Fundamento: enriquecimento sem causa, a indenização visa retirar do beneficiário o ganho decorrente da prestação alheia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803258
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