Flashcard FC807919
Como se mede a indenização pela prática de ato ilícito?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FEPESE · 2024
Como se mede a indenização pela prática de ato ilícito?
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Resposta
A indenização mede-se pela extensão do dano, visando à reparação integral que, na medida do possível, restitua a vítima ao estado anterior à lesão.• Reparação integral: objetivo de restituir a vítima ao estado anterior à lesão, compensando integralmente o prejuízo comprovado.
• Danos abrangidos: engloba danos materiais, morais e estéticos quando comprovados, medidos conforme a extensão do prejuízo.
• Prova e proporcionalidade: o juiz fixa o quantum com base em provas da extensão do dano, observando proporcionalidade entre prejuízo e indenização.
Veja como foi cobrado:
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