Flashcard FC807921
Quais são as obrigações do credor que demanda o devedor antes do vencimento?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FEPESE · 2022
Quais são as obrigações do credor que demanda o devedor antes do vencimento?
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Resposta
A norma prevê que o credor que promove ação contra o devedor antes do vencimento, salvo autorização legal, ficará obrigado a aguardar o tempo que faltava para o pagamento, a descontar os juros correspondentes a esse período e a arcar com as custas em dobro.
• Prazo de espera: ficará obrigado a aguardar o tempo que faltava para o pagamento.
• Desconto de juros: o montante a ser recebido será reduzido pelo valor dos juros relativos ao tempo que ainda faltava até o vencimento, mesmo que juros tenham sido contratados.
• Custas em dobro: a imposição de custas em dobro funciona como penalidade e meio de desestimular cobranças precipitada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803262
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