Flashcard FC807924
Quando o incapaz responde pelos prejuízos que causar?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FEPESE · 2014
Quando o incapaz responde pelos prejuízos que causar?
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Resposta
O incapaz responde pelos prejuízos que causar quando as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios suficientes.
• Responsabilidade subsidiária: a responsabilidade do incapaz só se concretiza quando os responsáveis não puderem reparar o dano.
• Responsáveis legais: recai primariamente sobre quem tem guarda, tutela ou obrigação de reparar, como pais ou tutor.
• Natureza patrimonial: destinada à reparação do prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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