Flashcard FC807931
Quando o incapaz responde pelos prejuízos que causar?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FEPESE · 2010
Quando o incapaz responde pelos prejuízos que causar?
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Resposta
O incapaz responde subsidiariamente pelos prejuízos que causar quando as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.• Subsidiariedade: A obrigação de indenizar cabe primeiramente aos pais, tutor ou curador, recair sobre o incapaz apenas se esses não tiverem obrigação ou meios suficientes para reparar o dano.
• Proporcionalidade: A reparação deve ser equitativa e não pode privar o incapaz ou quem dele dependa do necessário.
Veja como foi cobrado:
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