Flashcard FC807932
Quando o empregador responde objetivamente pelos atos de seus empregados?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FEPESE · 2006
Quando o empregador responde objetivamente pelos atos de seus empregados?
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Resposta
O empregador responde objetivamente pelos atos de seus empregados, serviçais ou prepostos quando existe relação de trabalho e o ato ocorreu no exercício do trabalho ou em razão dele.• Responsabilidade objetiva: a obrigação de indenizar independe da demonstração de culpa do empregador.
• Âmbito: exige relação de trabalho e que o ato esteja no exercício do trabalho ou em razão dele.
• Fundamento: teoria do risco, quem explora atividade sujeita a riscos deve suportar as consequências e proteger terceiros.
• Exclusões: culpa exclusiva da vítima ou força maior/caso fortuito, quando comprovados.
• Regresso: o empregador pode cobrar do empregado se este atuou com dolo ou culpa grave.
Veja como foi cobrado:
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