Flashcard FC807938
Que direito tem o possuidor de má-fé em relação às benfeitorias realizadas?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2007
Que direito tem o possuidor de má-fé em relação às benfeitorias realizadas?
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Resposta
O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, sem que lhe assista o direito de retenção em relação à importância destas.• Benfeitorias necessárias: despesas imprescindíveis à conservação do imóvel ou à prevenção de sua deterioração, cujo valor deve ser ressarcido ao possuidor de má-fé pelo efetivamente despendido.
• Retenção: o possuidor de má-fé não pode reter o imóvel como garantia do pagamento, devendo buscar a cobrança por via própria, normalmente ação de regresso ou incidente processual adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803279
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