Flashcard FC807939
Qual a recompensa mínima devida ao achador no direito de descoberta?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2026
Qual a recompensa mínima devida ao achador no direito de descoberta?
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Resposta
O achador tem direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do valor da coisa.• Percentual mínimo: corresponde a 5% do valor da coisa, funcionando como patamar mínimo para incentivar a restituição e evitar enriquecimento sem causa.
• Acordo entre partes: nada impede que proprietário e achador ajustem valor superior mediante acordo.
• Nascimento do direito: o direito à recompensa surge com a restituição efetiva do bem.
• Se proprietário ausente: procedem-se as medidas legais cabíveis para garantir o pagamento da recompensa ao achador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803280
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