Flashcard FC807941
A propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2023
A propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica?
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Resposta
A propriedade do solo não abrange os potenciais de energia hidráulica..Isso significa que o direito de propriedade sobre o terreno não confere domínio sobre a capacidade energética das águas que por ele correm, e a exploração dos potenciais hidráulicos depende de regime jurídico próprio e de atos administrativos competentes, como outorga ou concessão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803282
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