Flashcard FC807942
Qual é o limite vertical da propriedade do solo?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2012
Qual é o limite vertical da propriedade do solo?
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Resposta
A propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo correspondentes na altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades realizadas por terceiros quando não tiver interesse legítimo em impedi-las.Isso significa que a extensão vertical é relativa e limitada àquilo que efetivamente interessa ao titular para utilizar, proteger ou aproveitar o bem, e atos de terceiros em alturas ou profundidades em que o proprietário não tenha interesse legítimo não podem ser obstados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803283
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