Flashcard FC807943
O que caracteriza a usucapião familiar?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2026
O que caracteriza a usucapião familiar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A usucapião familiar exige posse direta, exclusiva e sem oposição por dois anos, imóvel urbano de até 250 m² com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, uso como moradia da família e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
• Posse: direta, exclusiva e sem oposição por dois anos ininterruptos.
• Imóvel urbano: área de até 250 m² como limite classificatório.
• Propriedade dividida: domínio compartilhado com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar.
• Finalidade: utilização do bem como moradia da família.
• Exclusividade patrimonial: o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803284
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em