Flashcard FC807945
Quando o sucessor singular pode somar sua posse à do antecessor para fins de usucapião extraordinária?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2018
Quando o sucessor singular pode somar sua posse à do antecessor para fins de usucapião extraordinária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando ambas as posses forem contínuas, pacíficas e sem oposição, permitindo a acessio possessionis e a soma dos períodos para alcançar o prazo de 15 anos exigido pela usucapião extraordinária.• Usucapião extraordinária: exige 15 anos de posse contínua, pacífica e sem oposição, reduzida para 10 anos se houver moradia habitual ou obras produtivas.
• Acessio possessionis: o sucessor singular pode unir sua posse à do antecessor quando ambas forem contínuas, pacíficas e sem oposição, permitindo computar os tempos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803286
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em