Flashcard FC807946
Como se constitui direito real sobre bem móvel, em que momento se aperfeiçoa a usucapião imobiliária e a prescrição aquisitiva corre entre cônjuges?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2005
Como se constitui direito real sobre bem móvel, em que momento se aperfeiçoa a usucapião imobiliária e a prescrição aquisitiva corre entre cônjuges?
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Resposta
Os direitos reais sobre móveis inter vivos não se constituem pelo registro no Registro de Títulos e Documentos, a usucapião imobiliária se aperfeiçoa com o reconhecimento pelo juiz (sentença com trânsito em julgado) ou pelo procedimento extrajudicial, e a prescrição aquisitiva não corre entre cônjuges durante a sociedade conjugal.• Direitos reais móveis: A constituição não se dá pelo Registro de Títulos e Documentos, exigindo-se traditio ou forma legal específica, sendo o RTD apenas meio probatório.
• Usucapião imobiliária: O aperfeiçoamento ocorre com o reconhecimento judicial com trânsito em julgado ou por procedimento extrajudicial, sendo o registro no Registro de Imóveis função publicitária e de eficácia erga omnes.
• Prescrição entre cônjuges: A prescrição aquisitiva não corre entre cônjuges durante a constância da sociedade conjugal, impedindo que um usucapir bem do outro enquanto subsistir o vínculo matrimonial.
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